Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no estado do Piauí, Brasil
Resumo: Este trabalho objetivou analisar acórdãos de fornecimento de medicamentos pelo Estado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) entre 2018 e 2021. Foram analisados 209 acórdãos, tendo sido predominantes mandados de segurança (49%), concessão de liminar (95%), decisões favoráveis (93%...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Cortez Editora Ltda
2023-11-01
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| Series: | Serviço Social & Sociedade |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282023000200201&lng=pt&tlng=pt |
| Summary: | Resumo: Este trabalho objetivou analisar acórdãos de fornecimento de medicamentos pelo Estado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) entre 2018 e 2021. Foram analisados 209 acórdãos, tendo sido predominantes mandados de segurança (49%), concessão de liminar (95%), decisões favoráveis (93%), medicamentos do sistema nervoso (24,6%) e antineoplásicos (23,7%), transtornos mentais (13,4%) e neoplasias (9,8%). Os resultados e análises demonstram o dever do Estado em prover os medicamentos solicitados. |
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| ISSN: | 2317-6318 |