LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE CATALOGAÇÃO E DEFINIÇÃO
No presente artigo, faz-se exposição acerca da existência ou não de limites para a tarefa de interpretar a Constituição. Ao final, partindo-se da premissa de que na democracia toda semiose é limitada, propõe-se uma catalogação e definição de limites para a mudança da Constituição pela via da interp...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2019-08-01
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| Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
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| Online Access: | https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/105 |
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| author | Me. Álvaro Osório do Valle Simeão Dr. Inocêncio Mártires Coelho |
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No presente artigo, faz-se exposição acerca da existência ou não de limites para a tarefa de interpretar a Constituição. Ao final, partindo-se da premissa de que na democracia toda semiose é limitada, propõe-se uma catalogação e definição de limites para a mudança da Constituição pela via da interpretação, dividindo tais limites em principiológicos ou teleológicos e normativos ou semióticos.
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| issn | 2237-2342 2178-2008 |
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| publisher | Jonas Rodrigo Gonçalves |
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| series | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| spelling | doaj.art-34151d0615c341e187abd79ed07752fe2022-12-22T02:07:03ZengJonas Rodrigo GonçalvesRevista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros2237-23422178-20082019-08-011039LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE CATALOGAÇÃO E DEFINIÇÃOMe. Álvaro Osório do Valle Simeão0Dr. Inocêncio Mártires Coelho1Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil; Faculdade Processus de Brasília, PROCESSUS, Brasil; Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.Universidade de Brasília, UNB, Brasil; Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil. No presente artigo, faz-se exposição acerca da existência ou não de limites para a tarefa de interpretar a Constituição. Ao final, partindo-se da premissa de que na democracia toda semiose é limitada, propõe-se uma catalogação e definição de limites para a mudança da Constituição pela via da interpretação, dividindo tais limites em principiológicos ou teleológicos e normativos ou semióticos. https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/105Democracia. Constitucional. Hermenêutica. Mutação Constitucional. Limites |
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