Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná ( Regression of rights and (dis)financing of social assistance services: a study from small municipalities I ...)
O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)fina...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
2022-03-01
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| Online Access: | https://www.revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16927 |
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| author | Claudiana Tavares da Silva Sgorlon Emmily Cristina Brito de Souza Marília Gonçalves Dal Bello |
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O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado.
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2022-03-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
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| spelling | doaj.art-342aebc5aebc4c44a308d0a9de84bd522022-12-22T01:01:26ZporUniversidade Estadual de Ponta GrossaEmancipação1982-78142022-03-012210.5212/Emancipacao.v.22.2216927.005Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná ( Regression of rights and (dis)financing of social assistance services: a study from small municipalities I ...)Claudiana Tavares da Silva Sgorlon0Emmily Cristina Brito de SouzaMarília Gonçalves Dal Bello1Unversidade Estadual de Maringá (UEM)Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado. https://www.revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16927Assistência Social. Financiamento. Serviços Socioassistenciais. |
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