Discurso de sustentabilidade na política fiscal brasileira
O objetivo do trabalho é tratar dos recursos extrafiscais imbuídos no Imposto Predial e Territorial Urbano visando contribuições ambientais, entendendo que esse recurso pode se configurar como uma importante ferramenta de incentivo e financiamento de melhorias sociais, urbanas e ambientais. Parte-s...
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| Published: |
Núcleo de Editoração da PUC Campinas
2022-11-01
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| Series: | Oculum Ensaios |
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| Online Access: | https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/oculum/article/view/5409 |
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| author | Anna Laura Pereira Rossi Tomas Moreira |
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O objetivo do trabalho é tratar dos recursos extrafiscais imbuídos no Imposto Predial e Territorial Urbano visando contribuições ambientais, entendendo que esse recurso pode se configurar como uma importante ferramenta de incentivo e financiamento de melhorias sociais, urbanas e ambientais. Parte-se da questão: o uso do Imposto Predial e Territorial
Urbano verde atualmente se constitui como uma ferramenta política de efetivação do discurso hegemônico de sustentabilidade urbana? Pretendeu-se explorar, a partir do embasamento teórico dado pelas contribuições de Acselrad a política fiscal verde brasileira com foco na análise crítica do Imposto Predial e Territorial Urbano verde, no contexto de
competição municipal e fiscal, de apropriação de discursos
de sustentabilidade pelo capital e do desafio da efetivação de políticas públicas que visem à justiça social e ambiental urbana. Para isso, abordaram-se os conceitos de “economia verde” e “sustentabilidade urbana”, suas contradições e seu impacto na criação e na aplicação dessas políticas fiscais.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2318-0919 |
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| publishDate | 2022-11-01 |
| publisher | Núcleo de Editoração da PUC Campinas |
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