Comunidades Quilombolas no Brasil
A titulação de terras das comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988. É necessário, contudo, verificar se está sendo efetivada esta titulação, considerando a previsão do parágrafo 5º do artigo 216 e a artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias. Para tanto, a pesquisa e...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2024-02-01
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| Series: | Campos Neutrais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.furg.br/cn/article/view/16153 |