Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Sena...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2023-04-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/91977 |
| _version_ | 1827973116474687488 |
|---|---|
| author | Felipe Klein Gussoli Daniel Wunder Hachem |
| author_facet | Felipe Klein Gussoli Daniel Wunder Hachem |
| author_sort | Felipe Klein Gussoli |
| collection | DOAJ |
| description |
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança.
|
| first_indexed | 2024-04-09T19:30:46Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-35cd87d030714ec98bf49089f8f076f5 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0101-9562 2177-7055 |
| language | deu |
| last_indexed | 2024-04-09T19:30:46Z |
| publishDate | 2023-04-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
| record_format | Article |
| series | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| spelling | doaj.art-35cd87d030714ec98bf49089f8f076f52023-04-04T21:51:06ZdeuUniversidade Federal de Santa CatarinaSequência: Estudos Juridicos e Politicos0101-95622177-70552023-04-01439210.5007/2177-7055.2022.e91977Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelosFelipe Klein Gussoli0Daniel Wunder Hachem1Universidade Federal do ParanáPontifícia Universidade Católica do ParanáUniversidade Federal do Paraná O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança. https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/91977sistema de governopresidencialismoparlamentarismoemenda constitucionalplebiscito |
| spellingShingle | Felipe Klein Gussoli Daniel Wunder Hachem Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos Sequência: Estudos Juridicos e Politicos sistema de governo presidencialismo parlamentarismo emenda constitucional plebiscito |
| title | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos |
| title_full | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos |
| title_fullStr | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos |
| title_full_unstemmed | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos |
| title_short | Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos |
| title_sort | modificacao do sistema de governo no brasil via emenda constitucional parlamentarismo semi presidencialismo e outros modelos |
| topic | sistema de governo presidencialismo parlamentarismo emenda constitucional plebiscito |
| url | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/91977 |
| work_keys_str_mv | AT felipekleingussoli modificacaodosistemadegovernonobrasilviaemendaconstitucionalparlamentarismosemipresidencialismoeoutrosmodelos AT danielwunderhachem modificacaodosistemadegovernonobrasilviaemendaconstitucionalparlamentarismosemipresidencialismoeoutrosmodelos |