INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA DEFICIENTE
Os indicadores sociais são matéria prima essencial no campo da elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e considerados os balizadores de programas que possibilitam o cumprimento dos direitos fundamentais. O artigo tem como objeto os indicadores sociais e a sua importância como s...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
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Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2021-01-01
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Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
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author | Clovis Demarchi Elaine Cristina Maieski |
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Os indicadores sociais são matéria prima essencial no campo da elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas e considerados os balizadores de programas que possibilitam o cumprimento dos direitos fundamentais. O artigo tem como objeto os indicadores sociais e a sua importância como subsídios na elaboração das políticas públicas que visam a efetivação de direitos, em especial, das pessoas com deficiência. O objetivo geral é demonstrar se os indicadores sociais são utilizados como instrumentos para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, especialmente as relativas a acessibilidade de pessoas com deficiência. A identificação e a eliminação das barreiras - físicas e sociais, efetivando especialmente a acessibilidade da pessoa com deficiência, somente será possível com políticas públicas baseadas em indicadores sociais específicos. Constatou-se que os indicadores sociais específicos sobre deficientes no Brasil praticamente inexistem, visto que atualmente os deficientes são contados de forma genérica, criando assim apenas estatísticas amplas e que não identificam todas as barreiras físicas e sociais, muito menos um detalhamento das reais demandas envolvendo as pessoas com deficiência no Brasil. Portanto, se inexistem indicadores determinando as demandas sociais, recursos públicos que poderiam estar sendo melhor destinados, podem estar se perdendo em políticas públicas equivocadas e sem nenhum resultado efetivo. Quanto í metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa bem como descritiva e prescritiva com a utilização do método hipotético dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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