Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho
Resumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que...
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| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação
2019-05-01
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| Series: | Perspectivas em Ciência da Informação |
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| author | Judson Daniel Oliveira da Silva Pedro Alves Barbosa Neto |
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| description | Resumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Trabalho Infantil. São apresentados conceitos que subsidiam a compreensão dos Regimes Internacionais de Direitos Humanos e de seus respectivos Regimes de Informação. São apresentadas as características do procedimento de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho, com foco nas práticas informacionais que o subsidiam. Por fim, são analisadas as tipologias e os processos informacionais verificados nos procedimentos de monitoramento da Convenção 182, em países do continente americano. Conclui-se que embora o Regime Internacional de Direitos Humanos, aqui representado pela OIT, objetive estabelecer um padrão de comportamento informacional equalizado para todos os seus Estados-membros, existe uma patente variação dos níveis de colaboração por parte de cada Estado-nacional. Conclui-se que os Regimes Internacionais apresentam importância indubitável na consolidação de um contexto de proteção social e de preservação de princípios e garantias fundamentais, contudo, os seus respectivos Regimes de Informação dependem em última instância da vontade política dos contextos nacionais em colaborar de modo adequado com o Regime. |
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| issn | 1981-5344 |
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| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação |
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| spelling | doaj.art-36e158408f4942ceadfb438821da5a052022-12-22T03:05:39ZporUniversidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da InformaçãoPerspectivas em Ciência da Informação1981-53442019-05-0124110312110.1590/1981-5344/3536S1413-99362019000100103Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do TrabalhoJudson Daniel Oliveira da SilvaPedro Alves Barbosa NetoResumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Trabalho Infantil. São apresentados conceitos que subsidiam a compreensão dos Regimes Internacionais de Direitos Humanos e de seus respectivos Regimes de Informação. São apresentadas as características do procedimento de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho, com foco nas práticas informacionais que o subsidiam. Por fim, são analisadas as tipologias e os processos informacionais verificados nos procedimentos de monitoramento da Convenção 182, em países do continente americano. Conclui-se que embora o Regime Internacional de Direitos Humanos, aqui representado pela OIT, objetive estabelecer um padrão de comportamento informacional equalizado para todos os seus Estados-membros, existe uma patente variação dos níveis de colaboração por parte de cada Estado-nacional. Conclui-se que os Regimes Internacionais apresentam importância indubitável na consolidação de um contexto de proteção social e de preservação de princípios e garantias fundamentais, contudo, os seus respectivos Regimes de Informação dependem em última instância da vontade política dos contextos nacionais em colaborar de modo adequado com o Regime.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362019000100103&lng=en&tlng=enInformational RegimesInternational RegimesInformational MonitoringInternational Labor OrganizationWorst Forms of Child Labor |
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