Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
O texto procura ident i f icar as pr incipais pecul iar idades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito es...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2002-01-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Online Access: | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/viewFile/4296/3246 |
| Summary: | O texto procura ident i f icar as pr incipais pecul iar idades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediat ista à defesa dos interesses consumer istas enquanto no Di rei to da Concor rência, ao interesse do consumidor é confer ido um enfoque mediato, maisconseqüencial , não representando um f im em si mesmo. |
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| ISSN: | 1678-2593 |