Fiscalização do orçamento público: accoutability e controle social da atividade financeira do Estado
A fiscalização do orçamento público tem permitido à sociedade lançar mão de mecanismos que permitam um melhor controle do gasto público. No entanto, como se desenvolve o controle social sobre o orçamento? Para que esse problema seja desenvolvido, a pesquisa adota o método de abordagem dedutivo. Além...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/28300 |
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| author | Vinícius Oliveira Braz Deprá Mônia Clarissa Hennig Leal |
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| description | A fiscalização do orçamento público tem permitido à sociedade lançar mão de mecanismos que permitam um melhor controle do gasto público. No entanto, como se desenvolve o controle social sobre o orçamento? Para que esse problema seja desenvolvido, a pesquisa adota o método de abordagem dedutivo. Além disso, como método de procedimento será aplicado o monográfico. Inicialmente, será abordado o orçamento público, e, em seguida, será investigada a fiscalização e o controle das finanças públicas. Posteriormente, será estudado o controle social da atividade financeira do Estado para, em seguida, aferir os fundamentos legais do controle social. Ao final, conclui-se que o controle social está abrangido pelo contexto da accountability e possui mecanismos legais para o seu exercício, os quais estão à disposição da sociedade, fortalecendo o modo por meio do qual o planejamento e o gasto público possam ser fiscalizados. |
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T09:47:19Z |
| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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