A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL - Beatriz de Almeida Costa; Maiara Santos de Almeida (Vertentes do Direito, 2022)
O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo busca tratar das finalidades da pena e de sua correta aplicação, validando o seu caráter retributivo, e ainda, denotando a finalidade da execução penal de reinserção do preso. Desta forma, dada a crise estrutural do sistema prisional em todo o país, é manifesta a falha da execução penal nas unidades prisionais dos Estados, especialmente, nas penitenciárias paraenses. Por esse motivo, o estudo asseverou a indispensabilidade do instituto da ressocialização e de medidas alternativas à prisão, a fim de alcançar os objetivos penais da execução da pena.