A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo bu...

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Hlavní autoři: Beatriz de Almeida Costa, Maiara Santos de Almeida
Médium: Článek
Jazyk:Portuguese
Vydáno: Universidade Federal do Tocantins 2022-06-01
Edice:Vertentes do Direito
Témata:
On-line přístup:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13498