A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo bu...

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Main Authors: Beatriz de Almeida Costa, Maiara Santos de Almeida
格式: 文件
语言:Portuguese
出版: Universidade Federal do Tocantins 2022-06-01
丛编:Vertentes do Direito
主题:
在线阅读:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13498