Sobre princípios e regras
RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2017-10-01
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| Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Online Access: | https://35.174.33.95/index.php/RDFG/article/view/13876 |
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| author | Manuel Atienza Juan Ruiz Manero |
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| author_sort | Manuel Atienza |
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RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que traços estruturais diferenciam os princípios das regras; em segundo lugar, que tipo de razões para a ação são os princípios e em que se diferenciam a esse respeito das regras; em terceiro lugar, no que contribuem os princípios à explicação e à justificativa no âmbito jurídico.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Argumentação Jurídica; Princípios e Regras;
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| first_indexed | 2024-04-11T11:45:15Z |
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