POLÍTICA PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DA PESCA ARTESANAL: DILEMAS ESTRUTURAIS EM CONTEXTOS CONJUNTURAIS DO COVID-19

POLÍTICA PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DA PESCA ARTESANAL: DILEMAS ESTRUTURAIS EM CONTEXTOS CONJUNTURAIS DO COVID-19

A Lei Nº 13.982/2020, referente ao auxílio emergencial aos trabalhadores em condição de vulnerabilidade social foi sancionada pelo presidente da República em 02 de abril de 2020 como forma de manutenção das medidas de distanciamento social. Por três meses a lei garante auxílio financeiro durante per...

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Bibliographic Details
Main Authors:	Catia Antonia da Silva, Karla da Silva Sampaio, Carolina Lourival Buch, Rodrigo Correa Euzêbio, Pedro Benício Almeida Pinto
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2020-05-01
Series:	Revista Tamoios
Subjects:	política pública pescadores artesanais direito previdenciário conjuntura coronavírus covid-19
Online Access:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/tamoios/article/view/50764

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