DESIGUALDADE ECONÔMICA E DIREITOS POLÍTICOS NA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE THOMAS SCANLON - Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães; Heitor Moreira Lurine Guimarães (Direito em Debate, 2021)
O presente artigo pretende problematizar a maneira como a questão das desigualdades socioeconômicas e dos direitos políticos são tratadas na teoria da justiça originalmente formulada por John Rawls. Sabe-se que Rawls, na década de 1970, revolucionou os debates sobre justiça distributiva com a formulação da teoria que ficou conhecida como equidade, que se baseia na proposição de dois princípios de justiça, o primeiro tendo prioridade em relação ao segundo, destinados a reger a estrutura básica da sociedade. Muito recentemente, contudo, uma série de desafios teóricos à tradição liberal igualitária, da qual Rawls é um grande expoente, foi lançada por Thomas Scanlon, em sua proposta de atribuir à igualdade um valor intrínseco. O objetivo deste trabalho é mostrar como uma das questões levantadas por Scanlon, concernente à questão da participação política, pode ser capaz de comprometer seriamente a proposta original de Rawls de tal forma que a distribuição indicada como justa pelos próprios princípios acabaria por quebrar a prioridade estabelecida entre eles. Primeiramente, faremos um estudo sistemático de como Rawls elabora seus dois princípios de justiça e qual o lugar da igualdade dentro deles, com ênfase para os elementos relevantes para a análise posterior. Em seguida, tentaremos demonstrar, a partir do ponto de vista oferecido por Scanlon, como é possível encontrar em Rawls uma tensão entre a garantia de igual direito de participação política a todos, de um lado, e a permissão de desigualdades socioeconômicas, de outro.