A reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores
No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras so...
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| Published: |
Centro Universitário FG
2019-07-01
|
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| author | Jair Teixeira dos Reis Antônio Zoti Prado |
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| description | No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador. |
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| spelling | doaj.art-3c01aa5320d4486f8a86efe7f85f8ced2022-12-22T02:33:17ZengCentro Universitário FGRevista de Direito da Faculdade Guanambi2447-65362019-07-01601e246e24610.29293/rdfg.v6i01.246246A reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadoresJair Teixeira dos Reis0Antônio Zoti Prado1Universidad Intercional Iberoamericana (UNINI), Campeche, México.Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Espírito Santo, ES, Brasil.No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador.http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/246Jornada. Reforma. Saúde. Segurança. Trabalho. |
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