FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO DE DIREITOS. HÁ UMA DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA CONTRA OS ESTRANGEIROS?
Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade. Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho
2019-05-01
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| Series: | Diacrítica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.uminho.pt/index.php/diacritica/article/view/5171 |
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Este artigo tem por objetivo analisar se não seria o caso que o trato diferenciado dedicado a cidadãos nacionais e imigrantes seria discriminatório. A questão dos imigrantes internacionais aflora atualmente nos mais distintos campos da sociedade.
Entretanto, o foco da discussão aqui não é somente o ato de cruzar as fronteiras - ponto central de grande parte das publicações filosóficas sobre imigração. O cerne é a diferença entre direitos e obrigações de imigrantes internacionais e cidadãos nacionais.
Não se trata de cidadãos de um ou outro país, mas da categoria ‘cidadão nacional’ frente à categoria ‘estrangeiro’, independentemente do país. Será discutido o conceito de discriminação, a fim de que, sobre o pano de fundo deste conceito, sejam debatidas as restrições aos direitos dos estrangeiros. Com isso, pretende-se demonstrar que este tratamento diferenciado caracterizaria uma discriminação, pois os argumentos que sustentariam a diferenciação são insuficientes para justificá-la.
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| publisher | Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho |
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