Testamento Vital - Manifestações de Vontade Prévia Sobre o Fim da Própria Vida - Flavius Antonio Bueno Rubira (Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2014)
Os avanços científicos nas áreas da medicina, nutrição, sanitária e educacional proporcionam a pacientes diagnosticados com doenças terminais o aumento da sobrevida, porém, também os fazem refletir sobre o desejo de terminalidade das suas vidas de forma digna, sem serem submetidos a tratamentos médicos que sobrepõe seu ideal de morrer com dignidade. O presente artigo tem como objetivo discutir os aspectos gerais e legais da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.995/2012 que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo/descritivo-exploratório, desenvolvido através de uma revisão de literatura publicada em formato físico e virtual, em revistas cientificas, web sites de reconhecido valor científico e congressos especializados. Com ênfase na discussão dos conflitos médicos, éticos, emocionais e familiares que envolvem o atendimento dos desejos do paciente, previamente manifestados, conclui-se que o Testamento Vital, documento onde são registradas as vontades antecipadas para o fim da vida, é o que permite a um paciente uma morte digna, evitando tratamentos, desnecessários para o prolongamento artificial da vida, muitas vezes com benefícios ínfimos.