Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Propósito – O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior. Metodologia/aborda...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2013-05-01
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| Series: | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21562 |
| Summary: | Propósito – O artigo analisa conflitos judiciais na regulação de telecomunicações e do meio-ambiente, relacionados com a infraestrutura de telefonia móvel no Brasil contemporâneo com o objetivo de demonstrar como aqui se desenrolou o mesmo processo havido em países do exterior.
Metodologia/abordagem/design – A pesquisa realizada possui traços de comparação com análise qualitativa. Ela justapõe uma descrição do fenômeno na literatura internacional com casos judiciais brasileiros e o seu sistema de processamento para demonstrar que as disputas nacionais têm sido empreendidas por entes estatais e não por grupos sociais organizados.
Resultados – A conclusão do trabalho está cingida à percepção de que a questão dos riscos dos celulares e seu impacto na vida social brasileira acabam por não atrair a ação social, seja por meio de associações, seja por meio de um debate público, sendo a luta capturada, conforme diagnosticado pela teoria da judicialização da política no Brasil (Werneck Vianna et alli, 1999), por agentes estatais e entidades públicas.
Implicações práticas – O texto ilumina um fenômeno pouco estudado no Brasil que possui implicações para as políticas públicas de infraestrutura em telecomunicações e outras áreas, bem como impacto no desenvolvimento nacional pelos custos de licenciamente e de medidas de precaução técnica.
Originalidade/relevância do texto – O trabalho preenhche um espaço na literatura nacional, que não costuma apreciar questões jurídicas e técnicas em interface com a sociologia e as demais ciências sociais. |
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| ISSN: | 1984-9729 1984-8161 |