A POSSÍVEL SOLUÇÃO JURÍDICA AO CONDOMÍNIO FECHADO: diálogo entre Direito das Coisas e Direito Urbanístico
O presente artigo discute o crescente fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas e as possíveis soluções jurídicas que são oferecidas pelo Direito Brasileiro a conflitos disso decorrentes. O tema foi abordado pelo método dialético combinado com o monográfico, para apresentar tanto...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2013-12-01
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Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/9314 |