Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação
Introdução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supr...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2021-05-01
|
| Series: | RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação |
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| author | Virgínia de Albuquerque Mota Rogério Henrique de Araújo Júnior |
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| description | Introdução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supramencionado, com análise dos registros de limitações relatados na busca do acesso às informações sobre contratação pública em saúde, considerando os critérios previstos na referida Lei para garantir o acesso de: primariedade, integridade, atualização, disponibilização e autenticidade. Resultados: Foram incluídos 35 artigos na revisão, com predomínio de estudos sobre a fase externa do processo de contratação pública em saúde, complexidade do objeto de contratação de bens e tendo como contratante as esferas federal e municipal. Identificou-se 64 fontes de informação, sendo a maioria fontes secundárias, no formato de bancos e bases de dados, e 43,75% destas fontes apresentaram relato de limitações em relação ao acesso às informações obtidas. Conclusão: O acesso às informações sobre contratação pública em saúde apresenta limitações importantes em relação à Lei de Acesso à Informação, e tem repercussões sobre a produção do conhecimento científico. A Ciência da Informação pode contribuir com estudos futuros para qualificar os processos de busca e recuperação da referida informação. |
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| publishDate | 2021-05-01 |
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| spelling | doaj.art-3f2877bd51fa46c8ade5edf0f9f436c92023-01-02T10:02:29ZengUniversidade Estadual de CampinasRDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação1678-765X2021-05-0119e021011e02101110.20396/rdbci.v19i00.866460735716Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à InformaçãoVirgínia de Albuquerque Mota0https://orcid.org/0000-0003-2331-3926Rogério Henrique de Araújo Júnior1https://orcid.org/0000-0002-6125-822XUniversidade Federal de Mato GrossoUniversidade de BrasíliaIntrodução: Investigar as limitações do acesso às informações sobre contratação pública em saúde no Brasil, no período de 1990 a 2018, de acordo com critérios definidos na Lei de Acesso à Informação. Método: Revisão integrativa da produção científica publicada em periódicos indexados no período supramencionado, com análise dos registros de limitações relatados na busca do acesso às informações sobre contratação pública em saúde, considerando os critérios previstos na referida Lei para garantir o acesso de: primariedade, integridade, atualização, disponibilização e autenticidade. Resultados: Foram incluídos 35 artigos na revisão, com predomínio de estudos sobre a fase externa do processo de contratação pública em saúde, complexidade do objeto de contratação de bens e tendo como contratante as esferas federal e municipal. Identificou-se 64 fontes de informação, sendo a maioria fontes secundárias, no formato de bancos e bases de dados, e 43,75% destas fontes apresentaram relato de limitações em relação ao acesso às informações obtidas. Conclusão: O acesso às informações sobre contratação pública em saúde apresenta limitações importantes em relação à Lei de Acesso à Informação, e tem repercussões sobre a produção do conhecimento científico. A Ciência da Informação pode contribuir com estudos futuros para qualificar os processos de busca e recuperação da referida informação.https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8664607acesso à informaçãoinformação governamentalfonte de informaçãosaúde coletivarevisões de literatura |
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