Dogmática dos precedentes no novo Código do Processo Civil brasileiro
O presente trabalho coloca e busca responder duas questões. A primeira questão colocada é determinar como o Poder Judiciário dos Estados Unidos da América concretizou a ideia da stare decisis. A segunda questão é investigar quais são as possibilidades jurídicas geradas pela dogmática dos precedente...
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| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2015-04-01
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O presente trabalho coloca e busca responder duas questões. A primeira questão colocada é determinar como o Poder Judiciário dos Estados Unidos da América concretizou a ideia da stare decisis. A segunda questão é investigar quais são as possibilidades jurídicas geradas pela dogmática dos precedentes, no quadro normativo a entrar em vigor com o novo Código de Processo Civil brasileiro. No final, apresentam-se algumas conclusões obtidas via comparação de direito, indicando-se alguns problemas da regulação positivada pelo novo Código de Processo Civil.
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