Haverá (ainda) um Papel para Reguladores Independentes?
Embora proliferando há três décadas, a independência dos reguladores ainda não é completamente compreendida como uma instituição administrativa na governação dos Estados modernos. Tem fundamentação na teoria neoclássica, mas a economia institucional e dos custos de transação, bem como as perspetivas...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Coimbra University Press
2021-10-01
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| Series: | Notas Económicas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/notaseconomicas/article/view/10298 |
| Summary: | Embora proliferando há três décadas, a independência dos reguladores ainda não é completamente compreendida como uma instituição administrativa na governação dos Estados modernos. Tem fundamentação na teoria neoclássica, mas a economia institucional e dos custos de transação, bem como as perspetivas da economia política também têm dado contributos relevantes. Para melhorar o trade‑off entre independência e responsabilização, têm sido propostas várias condições na nomeação e funcionamento dos reguladores, mas o debate mantém‑se aceso. Os autores debatem a integração dos reguladores na organização do Estado, a sua legitimação, e discutem as competências e deveres compatíveis com essa legitimação e com a sua responsabilização. Finalmente, definem condições necessárias à adequada integração dos reguladores nas instituições do Estado e propõem um “triângulo” para suportar a regulação independente. |
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| ISSN: | 0872-4733 2183-203X |