Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?
RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo feder...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
2022-04-01
|
| Series: | Saúde em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042022000500048&lng=pt&tlng=pt |
| _version_ | 1819062112458113024 |
|---|---|
| author | Fernando Manuel Bessa Fernandes Assis Luiz Mafort Ouverney |
| author_facet | Fernando Manuel Bessa Fernandes Assis Luiz Mafort Ouverney |
| author_sort | Fernando Manuel Bessa Fernandes |
| collection | DOAJ |
| description | RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se a pandemia modifica a tendência de favorecimento da União/governo federal. Levantaram-se 33 decisões colegiadas utilizando-se as palavra-chave “coronavírus” e “covid-19”; e como marco cronológico, o primeiro semestre de 2020. Para a análise, construiu-se uma tipologia: ‘Regulação e Gestão Territorial’, ‘Políticas e Serviços de Saúde’, ‘Emprego e Renda’, ‘Finanças Públicas’ e ‘Outros’. Em um contexto marcado por tensões e omissões, reforçou-se a atuação do STF na resolução de conflitos de competência interfederativa, sugerindo uma inversão da tendência centralista na jurisprudência brasileira. Por outro lado, é possível questionar até que ponto tal situação poderá significar um reforço de protagonismo dos entes subnacionais e, portanto, do federalismo no Brasil. |
| first_indexed | 2024-12-21T14:53:36Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-3f96fc1872054feea5e1eeecc26ff1cc |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-2898 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-21T14:53:36Z |
| publishDate | 2022-04-01 |
| publisher | Centro Brasileiro de Estudos de Saúde |
| record_format | Article |
| series | Saúde em Debate |
| spelling | doaj.art-3f96fc1872054feea5e1eeecc26ff1cc2022-12-21T18:59:48ZengCentro Brasileiro de Estudos de SaúdeSaúde em Debate2358-28982022-04-0146spe1486110.1590/0103-11042022e103Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro?Fernando Manuel Bessa Fernandeshttps://orcid.org/0000-0002-8859-3626Assis Luiz Mafort Ouverneyhttps://orcid.org/0000-0002-8581-3777RESUMO No contexto pandêmico atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um rico campo de pesquisa para o entendimento de como disputas político-ideológicas se entrelaçam com questões burocrático-administrativas. Segundo autores, o STF tende a emitir decisões mais favoráveis para a União/governo federal do que para os estados e/ou municípios em casos de disputas e litígios interfederativos. Os objetivos deste artigo foram analisar e refletir sobre o impacto decisório do STF nas ações governamentais, no âmbito do debate das relações interfederativas, considerando o atual contexto e verificando se a pandemia modifica a tendência de favorecimento da União/governo federal. Levantaram-se 33 decisões colegiadas utilizando-se as palavra-chave “coronavírus” e “covid-19”; e como marco cronológico, o primeiro semestre de 2020. Para a análise, construiu-se uma tipologia: ‘Regulação e Gestão Territorial’, ‘Políticas e Serviços de Saúde’, ‘Emprego e Renda’, ‘Finanças Públicas’ e ‘Outros’. Em um contexto marcado por tensões e omissões, reforçou-se a atuação do STF na resolução de conflitos de competência interfederativa, sugerindo uma inversão da tendência centralista na jurisprudência brasileira. Por outro lado, é possível questionar até que ponto tal situação poderá significar um reforço de protagonismo dos entes subnacionais e, portanto, do federalismo no Brasil.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042022000500048&lng=pt&tlng=ptJudicialização da saúdePandemiaCovid-19Federalismo |
| spellingShingle | Fernando Manuel Bessa Fernandes Assis Luiz Mafort Ouverney Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? Saúde em Debate Judicialização da saúde Pandemia Covid-19 Federalismo |
| title | Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? |
| title_full | Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? |
| title_fullStr | Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? |
| title_full_unstemmed | Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? |
| title_short | Decisões do Supremo Tribunal Federal no início da pandemia de Covid-19: impactos no federalismo brasileiro? |
| title_sort | decisoes do supremo tribunal federal no inicio da pandemia de covid 19 impactos no federalismo brasileiro |
| topic | Judicialização da saúde Pandemia Covid-19 Federalismo |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042022000500048&lng=pt&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT fernandomanuelbessafernandes decisoesdosupremotribunalfederalnoiniciodapandemiadecovid19impactosnofederalismobrasileiro AT assisluizmafortouverney decisoesdosupremotribunalfederalnoiniciodapandemiadecovid19impactosnofederalismobrasileiro |