REVISÃO CONSTITUCIONAL: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
O presente artigo pretende analisar as possibilidades de revisão constitucional pretendidas através de emendas constitucionais convocadoras de assembleias de revisão que tramitam no Congresso Nacional, à luz da legalidade e da legitimidade. Todas as considerações tecidas ao longo do texto tomarão a...
Main Author: | Angela Limongi Alvarenga Alves |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2011-02-01
|
Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/248 |
Similar Items
-
(PT) Legitimidade e legalidade das “milícias” no Brasil atual
by: Sven Peterke
Published: (2011-12-01) -
(PT) Legitimidade e legalidade das “milícias” no Brasil atual
by: Sven Peterke
Published: (2011-12-01) -
(PT) Legitimidade e legalidade das “milícias” no Brasil atual
by: Sven Peterke
Published: (2011-12-01) -
Legalidad y legitimidad : ley indígena, Estado chileno y pueblos originarios, 1989-2004
by: Jorge Iván Vergara, et al.
Published: (2006-01-01) -
El neoliberalismo en Chile: entre la legalidad y la legitimidad. Entrevista a Tomás Moulián
by: Juan José Carrillo Nieto
Published: (2010-01-01)