Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil?
: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Ree...
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2020-09-01
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| Series: | Revista Brasileira de Segurança Pública |
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| author | Marlene Inês Spaniol Martim Cabeleira Moraes Jr Carlos Roberto Guimarães Rodrigues |
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: O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos.
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| spelling | doaj.art-3fdde5261b364a9fb0da3d5e4b7a68d72023-06-28T14:35:17ZengFórum Brasileiro de Segurança PúblicaRevista Brasileira de Segurança Pública1981-16592595-02582020-09-0114210.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil?Marlene Inês Spaniol0Martim Cabeleira Moraes Jr1Carlos Roberto Guimarães Rodrigues2Brigada Militar (PM/RS)Brigada Militar (PM/RS)Brigada Militar (PM/RS) : O presente artigo visa analisar as motivações e os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, que são: Os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o Programa de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a Reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (a ENAFRON) em 2011, o Pacto nacional pela redução de homicídios de 2015, o Plano elaborado em 2016 e lançado em 2017, além do Plano decenal 2018-2028 recentemente lançado e aprovado pelo Conselho do SUSP. O objetivo é analisar as reformulações propostas no campo da segurança pública ao longo dos últimos 30 (trinta) anos, sendo que a análise foi feita com base nos textos formais e considerados os contextos em que cada plano esteve inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram as ações previstas nos planejamentos. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e (des)continuidades na segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade necessária na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir e reduzir a criminalidade. Também se percebe que, na quase totalidade, a população em geral não opina no processo de construção dos planos analisados. Finalmente a grande crítica é a de que os planejamentos são centralizados, sem a participação esperada na sua elaboração e em seus desdobramentos, assim como há falha no acompanhamento e avaliação das ações previstas nos planos. https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1035Segurança Pública, Planos Nacionais, Planejamento, Prevenção Criminal, Políticas Públicas |
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