DIREITOS SOCIAIS E PATERNALISMO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL
O presente trabalho trata das relações entre paternalismo e direitos sociais. O princípio social, adotado pelo Estado sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, ampliou significativamente o campo de atuação estatal, abrindo um maior caminho para as críticas antipaternalistas. A principal crítica ao pa...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2018-08-01
|
| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/247 |
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| author | Marcos Augusto Maliska Fabrício Carvalho |
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| description | O presente trabalho trata das relações entre paternalismo e direitos sociais. O princípio social, adotado pelo Estado sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, ampliou significativamente o campo de atuação estatal, abrindo um maior caminho para as críticas antipaternalistas. A principal crítica ao paternalismo diz respeito à restrição que ele impõe à autonomia da pessoa – autonomia como capacidade de escolha. Por seu turno, o Estado Social assumiu como tarefas, entre outras, a garantia dos direitos sociais e a uniformização das condições de vida social, que implicam maior intervenção estatal. Assim, o presente artigo procurou afirmar a necessidade de se adequar a crítica antipaternalista às tarefas do Estado Social, bem como demonstrar que, embora nem toda ação paternalista seja justificável, algumas ações paternalistas podem se justificar pelo consentimento – expresso ou hipotético – da pessoa à qual se dispensa um tratamento paternalista. Conclui-se, ao final, que o Estado Social tem a difícil tarefa de intervir na sociedade para promover os direitos sociais – e os direitos fundamentais como um todo –, ao mesmo tempo em que precisa respeitar, na maior medida possível, o direito à autonomia dos indivíduos. |
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| publisher | Tribunal de Justiça do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-40189cf669244931bc5a846c5766f7932022-12-22T02:17:57ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962018-08-011015131148199DIREITOS SOCIAIS E PATERNALISMO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIALMarcos Augusto MaliskaFabrício CarvalhoO presente trabalho trata das relações entre paternalismo e direitos sociais. O princípio social, adotado pelo Estado sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, ampliou significativamente o campo de atuação estatal, abrindo um maior caminho para as críticas antipaternalistas. A principal crítica ao paternalismo diz respeito à restrição que ele impõe à autonomia da pessoa – autonomia como capacidade de escolha. Por seu turno, o Estado Social assumiu como tarefas, entre outras, a garantia dos direitos sociais e a uniformização das condições de vida social, que implicam maior intervenção estatal. Assim, o presente artigo procurou afirmar a necessidade de se adequar a crítica antipaternalista às tarefas do Estado Social, bem como demonstrar que, embora nem toda ação paternalista seja justificável, algumas ações paternalistas podem se justificar pelo consentimento – expresso ou hipotético – da pessoa à qual se dispensa um tratamento paternalista. Conclui-se, ao final, que o Estado Social tem a difícil tarefa de intervir na sociedade para promover os direitos sociais – e os direitos fundamentais como um todo –, ao mesmo tempo em que precisa respeitar, na maior medida possível, o direito à autonomia dos indivíduos.http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/247Direitos SociaisAutonomiaPaternalismoEstado Social. |
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