A declaração universal dos direitos humanos no atual contexto internacional dos movimentos migratórios
Os direitos dos refugiados assumem uma relevância crescente na atualidade, em consequência do aumento dos movimentos migratórios. As Nações Unidas criaram uma Carta Mundial de Direitos Humanos, onde se inclui o direito de asilo e os direitos dos refugiados, na aprovação da Declaração Universal dos D...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra University Press
2019-05-01
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| Series: | Debater a Europa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/6544 |
| Summary: | Os direitos dos refugiados assumem uma relevância crescente na atualidade, em consequência do aumento dos movimentos migratórios.
As Nações Unidas criaram uma Carta Mundial de Direitos Humanos, onde se inclui o direito de asilo e os direitos dos refugiados, na aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos2, de dois Pactos Internacionais sobre direitos humanos, da Convenção de Genebra sobre o Estatuto do Refugiado e da Declaração sobre Asilo Territorial.
A União Europeia, através do Sistema Europeu Comum de Asilo, tem desenvolvido a proteção internacional de asilo e dos refugiados, que vai para além do que consagra o direito internacional. |
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| ISSN: | 1647-6336 |