A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul
O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio p...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-02-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/434 |
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| author | Felipe Kirchner Rafaela Consalter |
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O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vocação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes.
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