Proteger para não destruir: O Protocolo de Madri contra a exploração mineral na Antártica"
O presente artigo tem como objetivo evidenciar fatores que levaram do desmoronamento da Convenção para a Regulação das Atividades de Recursos Minerais Antárticos (CRAMRA) à adoção do Protocolo de Madri, um tratado internacional com mecanismos avançados para a proteção do meio ambiente antártico. Enq...
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Format: | Article |
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Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2019-12-01
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Series: | Conversas & Controvérsias |
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description | O presente artigo tem como objetivo evidenciar fatores que levaram do desmoronamento da Convenção para a Regulação das Atividades de Recursos Minerais Antárticos (CRAMRA) à adoção do Protocolo de Madri, um tratado internacional com mecanismos avançados para a proteção do meio ambiente antártico. Enquanto a primeira regulava o regime de exploração e explotação mineral na região antártica, o segundo estabelece o continente como reserva natural destinado à paz e à ciência, proibindo qualquer atividade relacionada à exploração mineral, por pelo menos, cinquenta anos. A assinatura do Protocolo de Madri preencheu uma lacuna no Sistema do Tratado da Antártica que se formou após a não-ratificação da CRAMRA. O método utilizado neste trabalho foi o levantamento bibliográfico, através da consulta de autores especialistas no assunto.
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publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
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spelling | doaj.art-42129b7fc4ed4b49b6af218d3c523e242023-08-20T11:48:49ZporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Conversas & Controvérsias2178-56942019-12-016210.15448/2178-5694.2019.2.34218Proteger para não destruir: O Protocolo de Madri contra a exploração mineral na Antártica"Luiane Magalhães Dias0Universidade de Brasília, UNB.O presente artigo tem como objetivo evidenciar fatores que levaram do desmoronamento da Convenção para a Regulação das Atividades de Recursos Minerais Antárticos (CRAMRA) à adoção do Protocolo de Madri, um tratado internacional com mecanismos avançados para a proteção do meio ambiente antártico. Enquanto a primeira regulava o regime de exploração e explotação mineral na região antártica, o segundo estabelece o continente como reserva natural destinado à paz e à ciência, proibindo qualquer atividade relacionada à exploração mineral, por pelo menos, cinquenta anos. A assinatura do Protocolo de Madri preencheu uma lacuna no Sistema do Tratado da Antártica que se formou após a não-ratificação da CRAMRA. O método utilizado neste trabalho foi o levantamento bibliográfico, através da consulta de autores especialistas no assunto. https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/conversasecontroversias/article/view/34218CRAMRAProtocolo de MadriSistema do Tratado da Antártica |
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