Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente
A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas...
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| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2012-01-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6110 |
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| author | Maria Luisa Machado Granziera |
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| description | A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de conflitos envolvendo a municipalidade, os munícipes, o meio ambiente e o próprio Direito. Em face da ilegalidade das ocupações, agravada pela consolidação das áreas ocupadas e pela real necessidade de proteção das APPs, cabe considerar que as soluções para o futuro são distintas daquelas necessárias à solução dos fatos consolidados. Para o futuro, há que implementar a atuação dos Poderes Públicos, assumindo a politicamente difícil tarefa de proibir a ocupação nas áreas protegidas, o que remete a outras mudanças na estrutura político-administrativa das cidades. Para solucionar os problemas de ocupação ilegal já consolidada, a compensação efetuada por meio de parques ao longo dos rios ou nas encostas de morros desocupadas surge como uma possibilidade de remediar a situação. |
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| spelling | doaj.art-4227c08c133c42049cfaad08ab84f1532022-12-21T19:42:10ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142012-01-0131437810.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO026155Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação PermanenteMaria Luisa Machado Granziera0UNISANTOSA partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de conflitos envolvendo a municipalidade, os munícipes, o meio ambiente e o próprio Direito. Em face da ilegalidade das ocupações, agravada pela consolidação das áreas ocupadas e pela real necessidade de proteção das APPs, cabe considerar que as soluções para o futuro são distintas daquelas necessárias à solução dos fatos consolidados. Para o futuro, há que implementar a atuação dos Poderes Públicos, assumindo a politicamente difícil tarefa de proibir a ocupação nas áreas protegidas, o que remete a outras mudanças na estrutura político-administrativa das cidades. Para solucionar os problemas de ocupação ilegal já consolidada, a compensação efetuada por meio de parques ao longo dos rios ou nas encostas de morros desocupadas surge como uma possibilidade de remediar a situação.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6110enchente. app. drenagem. rio. floresta. |
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