ACESSO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O objetivo primeiro do presente texto será apresentar as diferentes concepções do conceito de acesso à justiça, cujo significado muda a depender do contexto em que seja interpretado. Ato contínuo, será demonstrado como as profundas alterações estruturais do processo o fizeram demandar empenho para...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Aloísio Alencar Bolwerk, Lucimara Andreia Moreira Raddatz, João Paulo Macedo Magalhães
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2017-11-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/3983
Description
Summary:O objetivo primeiro do presente texto será apresentar as diferentes concepções do conceito de acesso à justiça, cujo significado muda a depender do contexto em que seja interpretado. Ato contínuo, será demonstrado como as profundas alterações estruturais do processo o fizeram demandar empenho para conceber instrumentos capazes de atenuar a profunda crise na qual mergulhou o sistema judiciário. Ademais, será explicitado o papel do Novo Código de Processo Civil no melhoramento do aceso à justiça, bem como apontado quais dos seus dispositivos simbolizam a criação de um campo propício para o desenvolvimento de um processo verdadeiramente democrático.  
ISSN:2359-0106