A “COMMODITIZAÇÃO” DO CONHECIMENTO TRADICIONAL: notas sobre o processo de regulamentação jurídica
Resumo Observa-se que a CDB e MP recorreram às “velhas” categorias vinculadas à ordem privada para “enquadrar” as “novas” situações relacionadas às “populações indígenas” e “comunidades locais”, como são designados esses grupos sociais portadores de identidade étnica. Nesse sentido, o presente...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional, Costa Rica
2008-12-01
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| Series: | Economía y Sociedad |
| Online Access: | https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/economia/article/view/84 |
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| author | Joaquim Shiraishi Neto Fernando Antonio de Carvalho Dantas |
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Resumo
Observa-se que a CDB e MP recorreram às “velhas” categorias vinculadas à ordem privada para “enquadrar” as “novas” situações relacionadas às “populações indígenas” e “comunidades locais”, como são designados esses grupos sociais portadores de identidade étnica. Nesse sentido, o presente trabalho procura articular a noção de “sujeito de direito” e de “contrato” com intuito de compreender as conseqüências desse processo de regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, na medida em que essas transformações tendem a desarticular as relações construídas, ameaçando de forma paradoxal a própria diversidade, que objetiva proteger. Na verdade, trata-se de colocar em suspenso os dispositivos legais que regulamentam o acesso, sob pena de não conseguirmos apreendê-los.
Abstract
It´s observed that CDB and MP resorted to “old” categories bonded to the private law in order to “square” the “new” situations related to “native American communities” and to the “local communities”, how these social groups, which carry ethnic identity, are assigned. In this direction, the present work intents to articulate the notion of “subject of right” and “contract” with the purpose to understand the consequences of the legal regulation process of traditional knowledge access associated to the biodiversity, at the same time that these transformations tend to disarticulate the constructed relations, threatening in a paradoxical way the own diversity that it objectives to protect. In the truth, it´s treated to place the legal devices that regulate the access in suspended, duly warned not to obtain apprehends them.
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| first_indexed | 2024-04-10T16:12:27Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1409-1070 2215-3403 |
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| publishDate | 2008-12-01 |
| publisher | Universidad Nacional, Costa Rica |
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| spelling | doaj.art-42f0774a840542b09daa4ff3b0801e012023-02-09T21:05:09ZengUniversidad Nacional, Costa RicaEconomía y Sociedad1409-10702215-34032008-12-011333-3482A “COMMODITIZAÇÃO” DO CONHECIMENTO TRADICIONAL: notas sobre o processo de regulamentação jurídicaJoaquim Shiraishi Neto0Fernando Antonio de Carvalho Dantas1Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA-UEA)Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA-UEA). Resumo Observa-se que a CDB e MP recorreram às “velhas” categorias vinculadas à ordem privada para “enquadrar” as “novas” situações relacionadas às “populações indígenas” e “comunidades locais”, como são designados esses grupos sociais portadores de identidade étnica. Nesse sentido, o presente trabalho procura articular a noção de “sujeito de direito” e de “contrato” com intuito de compreender as conseqüências desse processo de regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, na medida em que essas transformações tendem a desarticular as relações construídas, ameaçando de forma paradoxal a própria diversidade, que objetiva proteger. Na verdade, trata-se de colocar em suspenso os dispositivos legais que regulamentam o acesso, sob pena de não conseguirmos apreendê-los. Abstract It´s observed that CDB and MP resorted to “old” categories bonded to the private law in order to “square” the “new” situations related to “native American communities” and to the “local communities”, how these social groups, which carry ethnic identity, are assigned. In this direction, the present work intents to articulate the notion of “subject of right” and “contract” with the purpose to understand the consequences of the legal regulation process of traditional knowledge access associated to the biodiversity, at the same time that these transformations tend to disarticulate the constructed relations, threatening in a paradoxical way the own diversity that it objectives to protect. In the truth, it´s treated to place the legal devices that regulate the access in suspended, duly warned not to obtain apprehends them. https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/economia/article/view/84 |
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