Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios

Resumo Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e muni...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO, JAMES BATISTA VIEIRA
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Series:Cadernos EBAPE.BR
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512021000300442&tlng=en
Description
Summary:Resumo Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema.
ISSN:1679-3951