LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I
A pesquisa científica envolvendo seres humanos implica não apenas benefícios, mas também acarreta riscos para a pessoa humana, assumindo relevo o papel do Estado e da sociedade na esfera da garantia da liberdade de pesquisa, do seu fomento e desenvolvimento e da proteção dos direitos fundamentais en...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2014-01-01
|
| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586 |
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| author | Ingo Wolfgang Sarlet Selma Rodrigues Petterle |
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| author_sort | Ingo Wolfgang Sarlet |
| collection | DOAJ |
| description | A pesquisa científica envolvendo seres humanos implica não apenas benefícios, mas também acarreta riscos para a pessoa humana, assumindo relevo o papel do Estado e da sociedade na esfera da garantia da liberdade de pesquisa, do seu fomento e desenvolvimento e da proteção dos direitos fundamentais envolvidos, tanto em nível nacional quanto internacional. Considerando isso, o presente estudo está centralizado na identificação dos principais parâmetros de proteção estabelecidos pelo direito internacional no que se refere à pesquisa envolvendo seres humanos. São apresentados os aportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio de três declarações de âmbito universal sobre o tema. Já no que diz com o plano regional, a opção é pelo modelo europeu, pois na Europa existe uma ampla regulação sobre o tema e uma crescente recepção de tal normativa no âmbito interno dos Estados nacionais. Examina-se, também, a Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina e seu Protocolo Adicional sobre Pesquisa Biomédica, bem como, no âmbito da União Europeia, a harmonização, via diretivas comunitárias, das legislações nacionais europeias sobre a pesquisa científica com seres humanos. Por fim, analisa-se a experiência brasileira à luz dos parâmetros do direito supranacional, para verificar se e como eles estão sendo observados no Brasil.
Palavras-chave: Pesquisa científica. Seres humanos. Direito internacional. Recepção e aplicação. Brasil. |
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| format | Article |
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| publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina |
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| spelling | doaj.art-4372208a94f848d8ba85ec0f938850102022-12-21T23:20:45ZengUniversidade do Oeste de Santa CatarinaEspaço Jurídico1519-58992179-79432014-01-011513586LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND IIngo Wolfgang Sarlet0Selma Rodrigues Petterle1PPGD da PUC-RSCentro Universitário La Salle (UNILASALLE)A pesquisa científica envolvendo seres humanos implica não apenas benefícios, mas também acarreta riscos para a pessoa humana, assumindo relevo o papel do Estado e da sociedade na esfera da garantia da liberdade de pesquisa, do seu fomento e desenvolvimento e da proteção dos direitos fundamentais envolvidos, tanto em nível nacional quanto internacional. Considerando isso, o presente estudo está centralizado na identificação dos principais parâmetros de proteção estabelecidos pelo direito internacional no que se refere à pesquisa envolvendo seres humanos. São apresentados os aportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio de três declarações de âmbito universal sobre o tema. Já no que diz com o plano regional, a opção é pelo modelo europeu, pois na Europa existe uma ampla regulação sobre o tema e uma crescente recepção de tal normativa no âmbito interno dos Estados nacionais. Examina-se, também, a Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina e seu Protocolo Adicional sobre Pesquisa Biomédica, bem como, no âmbito da União Europeia, a harmonização, via diretivas comunitárias, das legislações nacionais europeias sobre a pesquisa científica com seres humanos. Por fim, analisa-se a experiência brasileira à luz dos parâmetros do direito supranacional, para verificar se e como eles estão sendo observados no Brasil. Palavras-chave: Pesquisa científica. Seres humanos. Direito internacional. Recepção e aplicação. Brasil.https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586 |
| spellingShingle | Ingo Wolfgang Sarlet Selma Rodrigues Petterle LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I Espaço Jurídico |
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