PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades
O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção ao meio ambiente, destacando os deveres destas instituições na área ambiental, bem como a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas a fim de garantir a efetividade na proteção de tal direito. Do mesmo modo, d...
Main Author: | Nilton Carlos de Almeida Coutinho |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2011-02-01
|
Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/247 |
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