A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da soli...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2019-09-01
|
| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/569 |
| _version_ | 1827946484968980480 |
|---|---|
| author | Homero Lamarão Neto |
| author_facet | Homero Lamarão Neto |
| author_sort | Homero Lamarão Neto |
| collection | DOAJ |
| description | Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da solidariedade e suas consequências práticas; e método empírico-analítico para análise das premissas fixadas pela Suprema Corte. Resultados: observou-se aproximação entre o fundamento do precedente firmado e as manifestações dos enunciados 8 e 78, que são anteriores ao julgamento do recurso. Conclusão: o enfrentamento da judicialização da saúde se torna mais sólido a partir do julgamento do recurso e da criação dos enunciados. |
| first_indexed | 2024-03-13T11:01:18Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-46d3f52fb07b444ebe7ceee48bc7cf75 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-8396 2358-1824 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-13T11:01:18Z |
| publishDate | 2019-09-01 |
| publisher | Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program |
| record_format | Article |
| series | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| spelling | doaj.art-46d3f52fb07b444ebe7ceee48bc7cf752023-05-16T17:57:55ZengOswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário2317-83962358-18242019-09-018310.17566/ciads.v8i3.569569A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal FederalHomero Lamarão Neto0Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Belém, PAObjetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da solidariedade e suas consequências práticas; e método empírico-analítico para análise das premissas fixadas pela Suprema Corte. Resultados: observou-se aproximação entre o fundamento do precedente firmado e as manifestações dos enunciados 8 e 78, que são anteriores ao julgamento do recurso. Conclusão: o enfrentamento da judicialização da saúde se torna mais sólido a partir do julgamento do recurso e da criação dos enunciados.https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/569Judicialização da saúde. Política Nacional de Medicamentos. Poder Judiciário. Federalismo. |
| spellingShingle | Homero Lamarão Neto A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário Judicialização da saúde. Política Nacional de Medicamentos. Poder Judiciário. Federalismo. |
| title | A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal |
| title_full | A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal |
| title_fullStr | A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal |
| title_full_unstemmed | A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal |
| title_short | A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal |
| title_sort | regra de solidariedade dos entes federados na area da saude e sua atual interpretacao pelo supremo tribunal federal |
| topic | Judicialização da saúde. Política Nacional de Medicamentos. Poder Judiciário. Federalismo. |
| url | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/569 |
| work_keys_str_mv | AT homerolamaraoneto aregradesolidariedadedosentesfederadosnaareadasaudeesuaatualinterpretacaopelosupremotribunalfederal AT homerolamaraoneto regradesolidariedadedosentesfederadosnaareadasaudeesuaatualinterpretacaopelosupremotribunalfederal |