A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FILIAÇÃO E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE MANAUENSE

Um dos assuntos atuais, sobretudo pela recente discussão provocada na Câmara Federal e Tribunais de Justiça, que põe em discussão os direitos da família, sendo pauta de pleitos na esfera política, social e no terceiro setor da sociedade brasileira diz respeito à questão do vínculo da filiação em exe...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Mateus Soares Coelho, Antonio Padua Garcia
Format: Article
Language:English
Published: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte 2013-03-01
Series:Holos
Online Access:http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/830
Description
Summary:Um dos assuntos atuais, sobretudo pela recente discussão provocada na Câmara Federal e Tribunais de Justiça, que põe em discussão os direitos da família, sendo pauta de pleitos na esfera política, social e no terceiro setor da sociedade brasileira diz respeito à questão do vínculo da filiação em exemplos de famílias não convencionais, tais como: adoções homoafetivas, adoções entre casais convencionais, filhos oriundos de inseminação artificial etc. Nestes pontos, surgem na esfera jurídica entendimentos antagônicos quanto à fiel aplicação do conceito de filiação, e sua aplicação em processos cíveis e nas varas de família. Diante disso, neste trabalho é apresentado um relato quanto ao histórico da evolução do conceito de filiação, sobretudo no Brasil, e nas mais diferentes aplicações em processos judiciais, relatos técnicos e comunicações informais. Sendo feito um paralelo aos tipos de filiação e a correlação com a legislação vigente. Além disso, é feita uma pesquisa, numa amostra fortuita, no universo dos advogados de família quanto ao entendimento sobre questões polêmicas e de difícil entendimento. Dessa pesquisa, observou-se que a favorabilidade ao entendimento das exceções ao conceito de filiação envolve 17% dos profissionais pesquisados.
ISSN:1807-1600