ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E A AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL DE CONSENSO EM PORTUGAL
O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto denominado “acordos sobre a sentença”, proposta elaborada por Figueiredo Dias, destinada a apresentar novo mecanismo de consensualização ao processo penal português, com o propósito de maximizar a celeridade e eficiência processual através da m...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2017-06-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2032 |
| Summary: | O presente artigo tem por objetivo estudar o instituto denominado “acordos sobre a sentença”, proposta elaborada por Figueiredo Dias, destinada a apresentar novo mecanismo de consensualização ao processo penal português, com o propósito de maximizar a celeridade e eficiência processual através da maior participação dos sujeitos processuais e da valorização da confissão do arguido, inclusive quanto aos crimes mais graves, consequentemente auxiliando na busca por soluções ao enfrentamento da crise na Justiça Penal de Portugal. Ainda, será analisada a decisão emitida pelo STJ, a fim de verificar por quais motivos tal prática não foi aceita no cotidiano forense português.
|
|---|---|
| ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |