Federalismo cooperativo e Plano de Ações Articuladas (PAR) – Algumas aproximações teóricas
O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboraç...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação CESGRANRIO
2017-10-01
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| Series: | Ensaio |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362017000400874&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt |
| Summary: | O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teórica, defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se, na realidade, um mecanismo de center constrain ing aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se em um pacto incompleto. |
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| ISSN: | 0104-4036 1809-4465 |