PARA UM NOVO CONTEÚDO ESPIRITUAL: dos manuais de direitos e deveres aos manuais de educação cívica FOR A NEW SPIRITUAL CONTENT: from the manuals of rights and duties to the manuals of civic education - José Viegas Brás; Maria Leal Gonçalves (Revista PerCursos, 2011)
Desde finais de Oitocentos que publicistas, pedagogos e políticos (na sua maioria republicanos), vinham reclamando a institucionalização curricular da educação cívica. Esta conjuntura, fortemente influenciada pela mundividência laica, foi propícia, à integração da cidadania no plano de estudos, com vista à formação do cidadão. A Lei de 24 de Dezembro de 1901, ao contemplar, pela primeira vez em Portugal, a disciplina Noções Primeiras de Educação Cívica vem apelar para novas preocupações educativas. Pretende-se formar um novo tipo de homem e, com isso, mobilizar um outro processo formativo e uma outra reflexão ética. O novo dispositivo legislativo, por um lado, veicula a nova sensibilidade educativa e, por outro, vem colocar novos desafios à formação de professores. Trata-se de saber que valores cívicos e éticos são pedidos à classe docente. O nosso artigo pretende explorar esta questão no arco cronológico que abrange o período de finais da Monarquia até à I República. As fontes que iremos analisar situam-se em três níveis distintos mas complementares: 1º - Os debates parlamentares (pretendemos saber como foi discutida a necessidade de educação cívica no palco do debate político); 2º - O enquadramento legislativo (pretendemos analisar as normas que serviram de referência para a formação e leccionação da nova disciplina do currículo); 3º – A representação dos professores (pretendemos saber como é que a disciplina de Educação Cívica foi abordada nas revistas da especialidade).