Proposta de política pública para a polícia civil do estado do Paraná - Carlos Alexandre Bacchi Elvira (Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023)
A violência sempre fez parte da história da vida humana e estudos divergem quanto à sua inerência, considerando que a natureza é quem oferece as bases do comportamento violento que, no entanto, é modulado pelo ambiente em constante variação. Na atualidade, a violência encontra-se em uma escalada que assola e preocupa o país, chegando a todas as classes sociais. Para que o homem possa conviver socialmente, ele precisa controlar estes conflitos ou mantê-los em patamares aceitáveis de socialização e, para isso, conta com algumas ferramentas, como a política. Portanto, é preciso que políticas públicas para a prática de resolução dos conflitos sejam priorizadas pelo poder público. Esse artigo apresenta uma proposta de política pública direcionada à Polícia Civil do Estado do Paraná, com base nos princípios da Justiça Restaurativa e com o objetivo de melhorar a qualidade no atendimento da Polícia Civil, investindo na formação dos “policiais restaurativos” e, finalmente, proporcionar a satisfação das partes envolvidas nos conflitos (vítima, ofensor e comunidade). A proposta de política pública tendo como base a Justiça Restaurativa não se configura como solução milagrosa para o problema, mas sim como uma forma de reestabelecer laços que foram rompidos, compreendendo que custa muito para todos os seres humanos que sofreram alguma espécie de violência recuperar-se por completo. Tecidas tais considerações, conclui-se que, na realidade, o que existe não é um processo finalizado, mas sim a interação entre uma proposta de política pública e uma sociedade em mudança e acredita-se que, por meio de novas alternativas de enfrentamento dos conflitos, a sociedade possa ser transformada de maneira a diminuir os índices de violência que assustam o país.