As Plataformas de Resoluções Online de Conflitos: Novos Paradigmas para a “Desjudicialização” de Litígios no Brasil
O presente artigo possui como objetivo traçar os métodos de resolução de conflitos existentes no Brasil, partindo de uma análise histórica dos meios utilizados para a solução de demandas sociais até a discussão do grande problema atual, que é o aumento da demanda pelo Poder Judiciário. A pesquisa a...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-05-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10605 |
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| author | Magno Federici Gomes Ana Luiza Novais Cabral Sidiney Duarte Ribeiro |
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O presente artigo possui como objetivo traçar os métodos de resolução de conflitos existentes no Brasil, partindo de uma análise histórica dos meios utilizados para a solução de demandas sociais até a discussão do grande problema atual, que é o aumento da demanda pelo Poder Judiciário. A pesquisa apresenta meios alternativos de soluções de conflitos que vêm sendo incentivados pela legislação nacional, além de demonstrar a necessidade de instituição de políticas públicas com enfoque na “desjudicialização” de demandas. Dessa forma, foi utilizada metodologia teórico-jurídica com raciocínio dedutivo por intermédio de análise doutrinária e jurisprudencial. O artigo discorre sobre medidas para a “desjudicialização” por meio da utilização do ambiente virtual, apresentando iniciativas privadas de On-line Dispute Resolution (ODR), que promovem mediação, negociação, conciliação e arbitragem e a plataforma governamental do consumidor, voltada para a resolução de conflitos em caráter consumerista.
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| format | Article |
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| issn | 0103-9040 2176-6622 |
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| publishDate | 2022-05-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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