Desafios da regulação sanitária para a segurança dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar para o PNAE
Este trabalho objetivou determinar os parâmetros higiênico-sanitários que municípios utilizam para a compra de alimentos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, e discutir os desafios para a estruturação da regulação sanitária destes alimentos. Os dados foram obtidos por meio da análise de...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
2014-11-01
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| Series: | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
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| Online Access: | https://157.86.10.37/index.php/visaemdebate/article/view/473 |
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| author | Daniel Henrique Bandoni Elke Stedefeldt Ana Laura Benevenuto Amorim Hélida Ventura Barbosa Gonçalves Veridiana Vera De Rosso |
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| description | Este trabalho objetivou determinar os parâmetros higiênico-sanitários que municípios utilizam para a compra de alimentos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, e discutir os desafios para a estruturação da regulação sanitária destes alimentos. Os dados foram obtidos por meio da análise de chamadas públicas e entrevistas realizadas com os responsáveis técnicos pelo programa de municípios do estado de São Paulo. Encontrou-se que os parâmetros higiênico- sanitários descritos nas chamadas públicas e nos relatos dos nutricionistas são inconsistentes em diferentes aspectos, principalmente pelo não cumprimento da legislação sanitária brasileira em vigor. As descrições das características microbiológicas, físico-químicas, microscópicas e toxicológicas, assim como as condições de transporte apareceram como as principais fragilidades. Observou-se que os requisitos de qualidade eram menos exigidos pelos responsáveis técnicos do que eram descritos nas chamadas públicas, para a maioria dos grupos alimentares. Como desafios apontados pelo estudo têm-se: 1) o alinhamento das especificações das chamadas públicas com os critérios exigidos no recebimento dos alimentos; 2) definição dos critérios exigidos para cada grupo alimentar de forma a atender à legislação sanitária em vigor; 3) realização da inspeção sanitária dos produtos de origem animal pelos órgãos locais competentes; e 4) adequação da legislação sanitária para produtos da agricultura familiar. |
| first_indexed | 2024-12-11T03:42:38Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-269X |
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| publishDate | 2014-11-01 |
| publisher | Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
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| series | Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia |
| spelling | doaj.art-48c9b2b1fa954963bf5450638d26f7302022-12-22T01:22:06ZengFundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia2317-269X2014-11-0124Desafios da regulação sanitária para a segurança dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar para o PNAEDaniel Henrique Bandoni0Elke Stedefeldt1Ana Laura Benevenuto Amorim2Hélida Ventura Barbosa Gonçalves3Veridiana Vera De Rosso4Departamento de Saúde, Clínica e Instituições, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SPDepartamento de Gestão e Cuidados em Saúde, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SPCentro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SPPrograma de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SPDepartamento de Biociências, Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, Instituto Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Santos, SPEste trabalho objetivou determinar os parâmetros higiênico-sanitários que municípios utilizam para a compra de alimentos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, e discutir os desafios para a estruturação da regulação sanitária destes alimentos. Os dados foram obtidos por meio da análise de chamadas públicas e entrevistas realizadas com os responsáveis técnicos pelo programa de municípios do estado de São Paulo. Encontrou-se que os parâmetros higiênico- sanitários descritos nas chamadas públicas e nos relatos dos nutricionistas são inconsistentes em diferentes aspectos, principalmente pelo não cumprimento da legislação sanitária brasileira em vigor. As descrições das características microbiológicas, físico-químicas, microscópicas e toxicológicas, assim como as condições de transporte apareceram como as principais fragilidades. Observou-se que os requisitos de qualidade eram menos exigidos pelos responsáveis técnicos do que eram descritos nas chamadas públicas, para a maioria dos grupos alimentares. Como desafios apontados pelo estudo têm-se: 1) o alinhamento das especificações das chamadas públicas com os critérios exigidos no recebimento dos alimentos; 2) definição dos critérios exigidos para cada grupo alimentar de forma a atender à legislação sanitária em vigor; 3) realização da inspeção sanitária dos produtos de origem animal pelos órgãos locais competentes; e 4) adequação da legislação sanitária para produtos da agricultura familiar.https://157.86.10.37/index.php/visaemdebate/article/view/473Agricultura FamiliarAlimentação EscolarPolíticas PúblicasInspeção SanitáriaSegurança dos Alimentos |
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