AS NOVAS FONTES DE PODER NO MUNDO GLOBALIZADO E A CRISE DE EFETIVIDADE DO DIREITO
A pesquisa aborda a efetividade dos direitos sociais na globalização. O Estado, da forma como foi concebido na modernidade, não tem mais condições – nem interesse – em intervir na sociedade e no mercado para garantir direitos...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/3 |
| Summary: | A pesquisa aborda a efetividade dos direitos sociais na globalização. O Estado, da forma como foi concebido na modernidade, não tem mais condições – nem interesse – em intervir na sociedade e no mercado para garantir direitos sociais. A soberania estatal submete-se a fontes de poder supranacionais, tornando as conquistas sociais constitucionais meros enunciados formais, por exigirem intervenção estatal na sua implantação. Conclui-se que o reconhecimento dos direitos sociais deverá resultar da conquista diária, da atuação dos cidadãos, pleiteando seu reconhecimento e efetividade;e dos poderes públicos, instituindo políticas públicas e decisões judiciais conforme a ordem constitucional. Tal atuação conjunta – cidadãos e instituições estatais – deverá pautar-se para a evolução dos direitos sociais de postulados formais para uma realidade vivida por todos os brasileiros. |
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| ISSN: | 1678-3085 2177-8337 |