Casais do mesmo sexo na Colômbia: três modelos para o reconhecimento jurídico e político

Este artigo está dividido em três seções. Na primeira parte, apresenta-se a estrutura básica das decisões da Corte Constitucional colombiana que reconheceram juridicamente os casais do mesmo sexo e que lhes outorgaram um notável número de direitos. Na segunda parte, analítica e crítica, justificam-s...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Daniel Bonilla Maldonado
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2011-05-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/10061
Description
Summary:Este artigo está dividido em três seções. Na primeira parte, apresenta-se a estrutura básica das decisões da Corte Constitucional colombiana que reconheceram juridicamente os casais do mesmo sexo e que lhes outorgaram um notável número de direitos. Na segunda parte, analítica e crítica, justificam-se os argumentos que permitem afirmar que este conjunto de acórdãos constitui um passo importante em direção da eliminação da discriminação contra a comunidade LGBT, que existe na Colômbia. Na terceira parte, expõem-se as características centrais dos modelos de autonomia e igualdade, que permitem justificar o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo, e apresentam-se suas principais debilidades. Do mesmo modo, nesta seção, expõem-se os elementos constitutivos do modelo de dignidade e apresentam-se os argumentos que permitem afirmar que esta perspectiva normativa oferece uma mais clara e completa explicação e fundamentação da posição que promove o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo.
ISSN:1678-2593