ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivas
O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do pre...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-12-01
|
| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
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| Online Access: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/567 |
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| author | Maíra Villela Almeida Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira |
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| description | O presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2447-5467 |
| language | English |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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| series | Revista de Estudos Institucionais |
| spelling | doaj.art-4b35a055e32c4e58a6d26b97f56d61432023-01-07T23:02:45ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroRevista de Estudos Institucionais2447-54672020-12-016310.21783/rei.v6i3.567258ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE-AMERICANO E COVID-19: contexto e perspectivasMaíra Villela Almeida0Beatriz Scamilla Jardim de Moraes OliveiraUniversidade Estácio de SáO presente artigo pretende analisar as transformações e legitimidade do Estado Administrativo norte americano nas respostas institucionais à pandemia da Covid-19. Tomam-se como marco teórico as teorias acerca da constitucionalidade, legalidade e legitimidade desse modelo. A principal hipótese do presente trabalho é que o Estado Administrativo se justifica pela necessidade de constante resposta institucional em meio a tensões inevitáveis ao ordenamento jurídico a partir de casos práticos. Especificamente com relação ao Covid-19, objetiva-se destacar a reafirmação das propriedades do Estado Administrativo no cenário de crise. Nesse contexto, o protagonismo assumido pelo Executivo decorre da sua capacidade de, com maior eficiência, lidar com ambientes de incerteza. Essa hipótese representa a ideia de que a busca de superação permanente das dificuldades pelo Executivo, uma atuação permanente entre Executivo e Judiciário, além de uma simbiose entre teorias e casos, garantem a manutenção e perpetuação do pacto firmado pelos new dealers com a promulgação do APA até o momento. https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/567Estado AdministrativoTeoria institucionalCovid-19. |
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