Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidor
O presente estudo busca apresentar o conceito de serviços públicos, de consumidor e de fornecedor a fim de discorrer acerca da possibilidade de aplicação do diploma consumerista na prestação dos serviços públicos e na figura do Estado como consumidor. Para isso, utilizou-se a técnica de pesquisa bi...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2019-12-01
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O presente estudo busca apresentar o conceito de serviços públicos, de consumidor e de fornecedor a fim de discorrer acerca da possibilidade de aplicação do diploma consumerista na prestação dos serviços públicos e na figura do Estado como consumidor. Para isso, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica para instrumentalizar o presente artigo científico, através da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho.
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spelling | doaj.art-4b82baa57d5641c3a4d73f6af300a95d2023-05-24T20:41:04ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2019-12-0114310.5433/1980-511X.2019v14n3p168Relações de consumo e serviços públicos: a figura do estado consumidorAntônio Carlos EFing0Caroline Belletti1Pontifícia Universidade Católica do ParanáPUCPR O presente estudo busca apresentar o conceito de serviços públicos, de consumidor e de fornecedor a fim de discorrer acerca da possibilidade de aplicação do diploma consumerista na prestação dos serviços públicos e na figura do Estado como consumidor. Para isso, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica para instrumentalizar o presente artigo científico, através da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho. https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29770Relações de consumo. Serviços públicos. Estado consumidor |
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