O MOVIMENTO “A BREQUE DOS APPS”
O trabalho visa analisar o direito à greve enquanto direito fundamental do trabalhador, especificamente, dos trabalhadores por plataformas digitais. Para tanto, busca compreender o fenômeno social atual do trabalho por plataformas digitais e a ausência de regulamentação interna, a divergência de en...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2023-08-01
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| Series: | Revista de Estudos Institucionais |
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| Online Access: | https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/620 |
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| author | Ilton Garcia da Costa Bruna Balthazar de Paula |
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O trabalho visa analisar o direito à greve enquanto direito fundamental do trabalhador, especificamente, dos trabalhadores por plataformas digitais. Para tanto, busca compreender o fenômeno social atual do trabalho por plataformas digitais e a ausência de regulamentação interna, a divergência de entendimentos sobre a sua natureza jurídica e a eclosão recente de movimentos sociais por melhores condições de trabalho. Após, analisa o direito de greve, seu contexto e natureza jurídica, bem como seu processo histórico e político de formulação e consolidação na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, até a sua consagração como direito fundamental no artigo 9º da Constituição Federal. Ainda, visa compreender o seu exercício e a regulação pela Lei n° 7.783/1989, que determinou requisitos, procedimentos e legitimidade de deflagração da greve. O método utilizado foi o dedutivo com pesquisa bibliografia em doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência relativa ao tema. Busca-se mostrar que, independentemente, da divergência existente e da regulamentação restritiva da legislação infraconstitucional, o direito à greve é direito fundamental que possui proteção constitucional, motivo pelo qual a interpretação deve ser ampliativa para que seja garantido a qualquer categoria de trabalhadores.
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| publishDate | 2023-08-01 |
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